Projeto cria incentivos fiscais para empresa que contratar ex-preso

De acordo com o texto, que contém dois artigos, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir, do imposto devido, o valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores.

Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno

Indefiro a medida acauteladora", afirmou

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

Câmara já absolveu 11 envolvidos com o "mensalão"; veja nomes

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Presidente do PTB diz que PT pagava mesada a deputados

Supremo autoriza mensaleiro Jacinto Lamas a cumprir pena em casa

A Lei de Execução Penal prevê que o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados

Condenação para dupla que furtou seis mercados em duas horas no Oeste de SC

Dupla é acusada por furtos que causaram quase R$ 1 mil em prejuízo aos lojistas

Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007.

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Justiça determina imediata internação de Champinha

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Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

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ICMS provoca nova alta da gasolina

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Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT